Vereadores aprovam mudanças na LDO e doação de terreno para escola em Aparecida

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em Sessão Extraordinária realizada por autoconvocação e sem custos ao erário, dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo, relacionados ao planejamento orçamentário e à área da educação no município.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 181/2025, que promove ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta atualiza anexos e demonstrativos fiscais, revisa metas e prioridades, além de adequar projeções de receitas e despesas para garantir coerência entre planejamento e execução financeira no próximo exercício.

O texto também autoriza a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que haja previsão na LDO ou na Lei Orçamentária Anual e sejam cumpridas as exigências legais. Segundo o Executivo, as mudanças buscam alinhar a LDO ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incorporando demandas atuais das secretarias e reforçando a responsabilidade fiscal.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 210/2025, que autoriza a doação de uma área pública ao Estado de Goiás para a construção do Centro de Ensino em Período Integral Nova Cidade, no Jardim Florença. O projeto estabelece que o terreno terá uso exclusivo para a unidade escolar e prevê a reversão automática ao município caso a finalidade não seja cumprida. As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.