Câmara de Aparecida convoca Sessão Extraordinária para analisar projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realiza, na próxima segunda-feira (15), às 9h, uma Sessão Extraordinária por autoconvocação para analisar dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A Casa Legislativa informou que a sessão não gera custos ao erário público.

Um dos projetos em pauta é o de nº 181/2025, que trata de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta promove atualizações nas metas fiscais, projeções do orçamento e análise de riscos, além de permitir repasses a entidades sem fins lucrativos, desde que haja previsão legal e cumprimento das exigências da legislação vigente.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 210/2025, que autoriza a doação de uma área pública do município ao Estado de Goiás. O objetivo é viabilizar a construção do Centro de Ensino em Período Integral Nova Cidade, no Jardim Florença. O texto estabelece que o terreno deverá ser usado exclusivamente para a unidade escolar e prevê a devolução da área ao município caso a finalidade não seja cumprida.