Senado aprova “Pix Pensão” com pagamento automático; entenda como vai funcionar

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O Senado aprovou, nesta terça-feira, 7, o projeto que cria o chamado “Pix Pensão”, permitindo que a Justiça determine o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu responsável legal. A transferência deverá ser feita mensalmente pelas instituições financeiras, reduzindo atrasos e facilitando o recebimento do dinheiro.

A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do processo de cobrança. Caso não exista saldo suficiente na conta de quem deve pagar, o projeto permite o bloqueio automático de outros valores disponíveis, limitado ao total atualizado da pensão em atraso. A proposta agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.