Prestação de contas pode levar à cassação? Especialista explica quando mandato fica em risco

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A prestação de contas será uma das etapas mais importantes para candidatos e partidos nas Eleições de 2026. Depois da votação, a Justiça Eleitoral analisa a origem dos recursos e como o dinheiro foi utilizado durante a campanha. Segundo o advogado eleitoral Márcio Silva, contas desaprovadas não significam, automaticamente, a perda do mandato. O risco aumenta quando são identificadas irregularidades mais graves, como caixa dois, recursos não declarados ou gastos realizados fora da contabilidade oficial.

De acordo com o especialista, é preciso diferenciar erros contábeis de possíveis ilícitos eleitorais. Falhas em documentos, comprovantes ou registros podem levar à desaprovação das contas, mas situações envolvendo captação ou gastos ilícitos podem resultar em investigações específicas e até atingir o diploma do candidato. Entre os dispositivos utilizados nesses casos está o artigo 30-A da Lei das Eleições, que trata de irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos durante a campanha.

Márcio Silva também chama atenção para o uso de recursos públicos, como os provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. Para ele, candidatos precisam manter contratos, notas fiscais, comprovantes, extratos bancários e demais documentos organizados desde o início da campanha. “O maior erro estratégico de todos os candidatos de campanha é imaginar que a primeira coisa que deve ser feita é pensar em fazer campanha e depois organizar a contabilidade. A lógica deve ser exatamente a inversa’, avalia.

A recomendação é que candidato, advogado, contador e equipe financeira trabalhem de forma integrada durante todo o período eleitoral, reduzindo riscos de erros que possam se transformar em problemas jurídicos. “Uma campanha eleitoral juridicamente segura não presta contas apenas depois das eleições. Ela presta contas todos os dias.” Para Márcio Silva, a organização preventiva é uma das principais formas de proteger juridicamente uma candidatura e evitar multas, processos, impugnações e, nos casos mais graves, eventual cassação.