Reviravolta judicial garante abertura de supermercados sem limitação de horário aos domingos

Os supermercados de Goiás estão liberados para funcionar normalmente aos domingos após uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que suspendeu a regra do acordo coletivo que limitava o atendimento até as 11h. A medida foi tomada nesta quarta-feira (10), após questionamento da Associação Goiana de Supermercados (Agos) sobre uma das cláusulas do acordo firmado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO).

Segundo o TRT, a cláusula beneficiava apenas empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Sincovaga-GO) e em dia com suas contribuições, permitindo que funcionassem além do horário estabelecido sem necessidade de um novo acordo. Para a Justiça, a exigência poderia gerar tratamento desigual entre as empresas e até pressionar comerciantes a se associarem ao sindicato, sob risco de multa de até R$ 500 por funcionário em caso de descumprimento.