Condenado por feminicídio tem pena reduzida em mais de 16 anos pelo TJGO

Foto: Reprodução/TJGO

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reduziu em mais de 16 anos a pena de um homem condenado por feminicídio, após reconhecer falhas na dosimetria aplicada na sentença de primeiro grau. A decisão, proferida pela 4ª Câmara Criminal, acolheu parcialmente o recurso da defesa e reduziu a condenação de 50 anos para 33 anos e 4 meses de reclusão.

O colegiado identificou equívocos na valoração das circunstâncias judiciais e na aplicação das causas de aumento de pena. Entre os fundamentos do acórdão, destacam-se o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea — ainda que qualificada — e o entendimento de que o aumento decorrente do feminicídio deve observar os limites previstos em lei, com fundamentação adequada, de modo a evitar excessos na dosimetria.

Para a advogada criminalista Thaya Leal, responsável pela defesa, a decisão reforça a importância da atuação técnica da advocacia criminal em casos de grande repercussão. “A decisão não discute a responsabilidade penal do condenado, mas garante que a pena seja aplicada dentro dos parâmetros legais e constitucionais. O devido processo legal exige que a dosimetria seja feita de forma técnica e fundamentada, inclusive nos casos de maior repercussão social”, afirmou.