Você sabia? Calçada suja pode gerar multa de R$ 815 em Aparecida

Proprietários de imóveis em Aparecida de Goiânia que deixam calçadas ou terrenos sujos, com mato alto, lixo, entulho, restos de poda ou objetos que dificultem a passagem de pedestres podem ser multados. A penalidade prevista no Código de Posturas do município é de R$ 815 por infração, aplicada quando a fiscalização constata obstrução ou risco à circulação segura nas vias públicas.

A fiscalização é feita pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, com equipes atuando de forma contínua em vários pontos da cidade. Além da multa, o responsável pelo imóvel pode receber notificação para regularizar a situação, com prazo que geralmente chega a até oito dias, podendo ser menor em casos urgentes. A lei determina que a limpeza e manutenção das calçadas são obrigação do proprietário ou do titular do direito de uso do imóvel, incluindo terrenos baldios, conforme o Código de Posturas e o Plano Diretor do município.