Advogado Weverton Freitas consegue reviravolta em caso que teve perseguição aérea em Goiânia

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Um processo que tramitava desde fevereiro deste ano teve novo desfecho na Justiça após a análise de argumentos apresentados pela defesa. O caso ganhou repercussão em Goiânia depois de uma perseguição aérea que mobilizou forças de segurança pública.

Durante o processo, a defesa, advogado Weverton Freitas Silva, arguiu elementos técnicos e jurídicos que sustentaram semi-imputabilidade do acusado, especialmente diante da condição apresentada no momento dos fatos, que comprometia sua capacidade de compreender o caráter ilícito da conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Quando essa capacidade se encontra significativamente reduzida, o ordenamento jurídico admite o reconhecimento da semi-imputabilidade, observadas as circunstâncias concretas e os elementos técnicos produzidos no processo.

Trata-se, portanto, de uma análise individualizada, que deve considerar as condições existentes no momento da prática do fato, sem afastar a necessidade de avaliação jurídica e técnica adequada em cada caso.

A ação chegou ao fim no último dia 15 de setembro. O desfecho modificou pontos relevantes discutidos ao longo do processo e definiu as condições que deverão ser cumpridas a partir da decisão judicial.